| Projeto: |
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PL 195 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-195/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0195-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS |
| Assunto: |
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AULA / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / OBRIGATORIEDADE / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1610-2019
ver documento ADM2163-2019
ver documento EDUC1281-2020
ver documento SAUDE0275-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | CCJ | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | ADM | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | EDUC | Recebido em 18/11/2019 | Encaminhado em 17/12/2020 | | SAUDE | Recebido em 17/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 08/05/2021 | | FIN | Recebido em 11/05/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 748/2021 de 29/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0004051-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 22/2022
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